| dc.contributor.author | Silva, Wândiego Rodrigo Pereira da | |
| dc.date.accessioned | 2024-05-22T20:32:01Z | |
| dc.date.available | 2024-05-22T20:32:01Z | |
| dc.date.issued | 2018 | |
| dc.identifier.citation | SILVA, Wandiêgo Rodrigo Pereira da; LIMA, Fernando Gaburri de Souza . Políticas públicas, ativismo judicial e responsabilidade civil do estado. Natal: 2018. 32 p. Artigo (Especialização) UERN, Faculdade de Direito. | en_US |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.apps.uern.br/xmlui/handle/123456789/661 | |
| dc.description.abstract | Este artigo apresenta uma breve análise acerca da responsabilidade civil do Estado pela falta
ou ineficácia quando da execução de políticas públicas, resultando em ativismo judicial. Sob o
enfoque do regime de governo republicano/democrático/representativo pátrio, com a
tripartição de Poderes (Executivo, Legislativo, e Judiciário), faz-se necessário refletir acerca
da esfera de competência de cada Poder. A metodologia utilizada pautou-se na pesquisa
bibliográfica, nas legislações e doutrinas pertinentes ao tema, bem como na jurisprudência. | en_US |
| dc.language.iso | other | en_US |
| dc.subject | Responsabilidade civil | en_US |
| dc.subject | Políticas públicas | en_US |
| dc.subject | Ativismo judicial | en_US |
| dc.title | ATIVISMO JUDICIAL, POLÍTICAS PÚBLICAS E RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO | en_US |
| dc.type | Thesis | en_US |
