| dc.description.abstract | O objetivo do presente artigo é realizar uma análise bibliográfica sobre as vantagens de
se optar por um planejamento sucessório familiar tendo em vista a iminência de um
possível aumento na alíquota do ITCMD – Imposto de Transmissão causa mortis ou
doação. Objetivando a minimização dos custos através do pagamento antecipado desse
imposto visando uma redução da carga tributaria, tendo este, como fato gerador a
sucessão através da causa mortis ou da doação, e seus reflexos positivos. Este estudo
visa demonstrar os benefícios que um planejamento sucessório tributário pode trazer a
uma sucessão familiar. Ver-se que existe um enorme desconhecimento por parte da
população com relação ao assunto. O que acaba causando perdas financeiras, onerando
o processo, gerando transtornos e insegurança aos que necessitam abrir uma sucessão.
Portanto, serão utilizadas pesquisas bibliográficas e documentais com leis, projeto de
leis, artigos científicos, doutrinas, jurisprudências e sites que tratam do assunto. Concuir
o planejamento sucessório familiar é de grande importância, além de ser um
fundamental instrumento no processo de sucessão patrimonial e na perpetuação do
patrimônio. | en_US |
