ITCMD/ITCD – IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS OU DOAÇÃO, ALTERAÇÕES E CONSEQUENCIAS E A NECESSIDADE DE UM PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO

Abstract

O objetivo do presente artigo é realizar uma análise bibliográfica sobre as vantagens de se optar por um planejamento sucessório familiar tendo em vista a iminência de um possível aumento na alíquota do ITCMD – Imposto de Transmissão causa mortis ou doação. Objetivando a minimização dos custos através do pagamento antecipado desse imposto visando uma redução da carga tributaria, tendo este, como fato gerador a sucessão através da causa mortis ou da doação, e seus reflexos positivos. Este estudo visa demonstrar os benefícios que um planejamento sucessório tributário pode trazer a uma sucessão familiar. Ver-se que existe um enorme desconhecimento por parte da população com relação ao assunto. O que acaba causando perdas financeiras, onerando o processo, gerando transtornos e insegurança aos que necessitam abrir uma sucessão. Portanto, serão utilizadas pesquisas bibliográficas e documentais com leis, projeto de leis, artigos científicos, doutrinas, jurisprudências e sites que tratam do assunto. Concuir o planejamento sucessório familiar é de grande importância, além de ser um fundamental instrumento no processo de sucessão patrimonial e na perpetuação do patrimônio.