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dc.contributor.authorFreire, Erivan Silvestre
dc.date.accessioned2024-05-20T20:00:26Z
dc.date.available2024-05-20T20:00:26Z
dc.date.issued2019
dc.identifier.citationFREIRE, Erivan Silvestre; BARROS, Carla Maria Fernandes Brito . Audiência de custódia como expressão de acesso à justiça no processo penal brasileiro. Natal: 2019. 28 p. Monografia (Bacharel) UERN, Faculdade de Direito.en_US
dc.identifier.urihttps://repositorio.apps.uern.br/xmlui/handle/123456789/637
dc.description.abstractA cultura do encarceramento no Brasil se tornou um instrumento imediato de resposta à sociedade pelo Estado, que tem nas prisões cautelares, especialmente nas prisões em flagrante, a via mais rápida para atender a indignação social pela violação do direito quando atingido. Em se tratando de matéria penal a prisão sem processo de forma unilateral se transformou na solução para todos os problemas decorrentes da violência, tanto física, quanto a violência patrimonial. Ao longo dos anos, essa forma imediatista de combater a violência se tornou um problema para o Estado que de tanto encarcerar criou um caos de superlotação no sistema prisional, levando o sistema a um verdadeiro colapso. Diante desse quadro, fez-se necessário uma reflexão quanto à questão das prisões provisórias no Brasil, em paralelo com a Audiência de Custódia, instituída no ordenamento Nacional, no ano de 2015, em decorrência da ADPF 347 e da resolução n. 213/2015 do CNJ, como um instrumento que possibilitou, para além de uma redução do grau de encarceramento, uma afirmação do próprio acesso à justiça pelo flagranteado, buscando o presente trabalho, com base nas pesquisas bibliográficas e de campo, verificar a adequação jurídica e o impacto social provocado pela Audiência de Custódia no que toca a segurança jurídica das prisões cautelares e da dignidade humana dos presos em flagrante, à luz da Constituição Federal.en_US
dc.language.isootheren_US
dc.subjectPrisãoen_US
dc.subjectFlagranteen_US
dc.subjectAudiência de custódiaen_US
dc.subjectAcesso à justiçaen_US
dc.titleAUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA COMO EXPRESSÃO DE ACESSO À JUSTIÇA NO PROCESSO PENAL BRASILEIROen_US
dc.typeThesisen_US


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