CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA E OS DESVIOS NA GESTÃO PÚBLICA

Abstract

O alvo da presente monografia é estudar os crimes do colarinho branco, mormente os crimes contra a ordem tributária, relacionando com a ciência da criminologia e demais ciências jurídicas para aferir quais as causas e consequências dos desvios na gestão pública. Objetiva se, outrossim, identificar quem são os responsáveis pelos crimes fazendários e quais os atos praticados por eles que podem incidir em crimes contra a ordem tributária e quais as consequências políticas, legais e econômicas de seus atos, tanto em relação aos municípios, estados, União e contribuintes, quanto para os próprios agentes. Pretende-se, também, identificar quais os possíveis entraves para a fiscalização fazendária, persecução e julgamento dos crimes contra a ordem tributária e quais seriam as prováveis soluções para uma arrecadação mais eficiente e justa, tendo em vista que grande parte dos problemas sociais enfrentados pela nação é provocada por uma arrecadação ineficiente, injusta e devido às grandes sonegações fiscais.