INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR): UMA ABORDAGEM QUANTO À SUA CONTRIBUIÇÃO PARA A CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAL

Abstract

O Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15) trouxe como uma de suas novidades o instituto Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR, com previsão entre os seus artigos 976 a 987. Consta no art. 976, incisos I e II do CPC/15, que o incidente será cabível quando ocorrer simultaneamente, efetiva repetição de processos com controvérsias sobre mesma questão unicamente de direito e apresente risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica. Considerando-se o pouco tempo de vigência do CPC e, por conseguinte, do IRDR, pouco ainda se desenvolveu na doutrina sobre a sua contribuição para a celeridade e economia processual. Eis a razão pela qual o tema foi escolhido para a presente pesquisa, de modo que se possa através dela compreender se o mesmo realiza o que se propõe. Como ferramenta de estudo foi explorado o acervo do banco de dados do CNJ sobre os IRDRs gerado pelos Tribunais de Justiça escolhidos para viabilizar o trabalho. Foram identificadas as teses jurídicas firmadas, confirmando a existência vinculante das decisões. Em sede de Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN foram identificados sete (07) IRDRs admitidos e sobrestados os processos. Já os Tribunais de Justiça de grande porte apresentaram um número de IRDRs mais expressivo do que as incidências no TJRN. Consolidando o estudo acadêmico foi utilizada como metodologia a pesquisa documental quantitativa / qualitativa, visando fomentar a temática escolhida e oportunizando a produção do mesmo. Logo, conclui-se que o instituto tem se consolidado como relevante instrumento para a promoção de celeridade e efetividade processual.