| dc.description.abstract | O que se deseja com este artigo é abordar a questão da Mobilidade Urbana,
enquanto direito social constitucionalmente reconhecido. Neste sentido, analisaremos as
principais normas e conceitos relacionados ao assunto, especialmente a Constituição de 1988,
por se tratar do marco norteador às demais leis. Abordaremos o assunto pelo viés do Estatuto
da Cidade e Estatuto da Metrópole, e principalmente pela análise da Lei de Política Nacional
de Mobilidade Urbana, promulgada em 2012, a qual norteia a elaboração dos Planos de
Mobilidade Urbana nos municípios, cujo objetivo principal é proporcionar, em igualdade de
condições, o direito à cidade a todos os cidadãos. Abordaremos ainda a situação do município
de Natal em relação à elaboração do seu Plano de Mobilidade Urbana, contextualizando essa
abordagem com os demais instrumentos de realização do planejamento urbano, como os
conselhos municipais relacionados ao assunto e o Plano Diretor. E diante desse estudo
pretendemos demonstrar a importância de uma cidade planejada, sob todos os aspectos, e no
nosso estudo sob o aspecto da mobilidade, pois todas pessoas terão seu direito à cidade
satisfeito quando puderem usufruir dos mesmos equipamentos urbanos em igualdade de
condições, bem como quando puderem usufruir desse espaço em todas as suas dimensões. | en_US |
