EXTRAFISCALIDADE: O TRIBUTO COMO MECANISMO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

Abstract

A Constituição Federal expressa que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Observa-se, contudo, uma desenfreada degradação ambiental proveniente do atual estágio de desenvolvimento econômico. O presente artigo tem como objetivo principal investigar justamente a inclusão da variável ambiental no sistema tributário, sob uma perspectiva constitucional, no que concerne à tributação como instrumento capaz de conciliar o desenvolvimento econômico e a proteção ambiental. Alguns questionamentos foram levantados para um melhor aperfeiçoamento do trabalho, indaga-se se é legítimo elencar o dano ambiental como hipótese de incidência tributária ou se é possível tributar com gravame superior um contribuinte com menor capacidade contributiva, porém com maior capacidade poluidora. Em relação aos métodos de abordagem utilizados no estudo, foi escolhido o método indutivo. Por fim, constata-se a relevância social, econômica e jurídica da tributação como mecanismo de desenvolvimento sustentável.