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dc.contributor.authorCosta, Djanicy Braga da
dc.date.accessioned2024-05-20T17:27:43Z
dc.date.available2024-05-20T17:27:43Z
dc.date.issued2020
dc.identifier.citationCOSTA, Djanicy Braga da; SILVA, Carlos Sérgio Gurgel da . Análise da Proteção Legal dos Animais não Humanos no Ordenamento Jurídico Brasileiro: existe dignidade animal? Natal: 2020. 36 p. Monografia (Bacharel) UERN, Faculdade de Direito.en_US
dc.identifier.urihttps://repositorio.apps.uern.br/xmlui/handle/123456789/612
dc.description.abstractA teleologia precípua do presente artigo é fazer uma breve reflexão acerca do atual tratamento jurídico dado aos animais não humanos no seio normativo pátrio, sob a perspectiva analítica da possibilidade de existência da chamada dignidade animal. Abordam-se ainda as principais teorias sobre os animais não humanos e como cada uma delas enquadra a natureza jurídica destes seres, enquanto sujeitos de direito. Discorre-se sobre as controvérsias existentes na doutrina jurídica e também em escritos filosóficos e sociológicos acerca do tema, com perspectivas dissonantes sobre a posição dos animais na relação jurídica. Usa como metodologia a pesquisa qualitativa e exploratória, com procedimento técnico da pesquisa bibliográfica, sob três pilares básicos: o histórico filosófico, doutrinário e jurisprudencial. Tem como objetivo principal apresentar diferentes abordagens sobre a existência da chamada dignidade animal. Ademais, apresenta-se a atual situação legislativa sobre a temática, bem como alguns julgados importantes relativos ao assunto e que trouxeram à baila discussões acaloradas na sociedade referentes às normas de proteção aos animais. Conclui que, na seara do direito brasileiro, o tema da dignidade animal ainda é embrionário, mas que, existe, sim, um rico acervo filosófico e legislativo, especialmente em outros países, que, se não aplicam diretamente um “princípio de dignidade animal”, observam, em maior extensão, os interesses e peculiaridades dos animais não humanos, enquanto merecedores de maior cuidado e proteção normativa.en_US
dc.language.isootheren_US
dc.subjectDireito constitucionalen_US
dc.subjectDireito ambientalen_US
dc.subjectDignidade animalen_US
dc.subjectDireito dos animaisen_US
dc.titleANÁLISE DA PROTEÇÃO LEGAL DOS ANIMAIS NÃO HUMANOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: EXISTE DIGNIDADE ANIMAL?en_US
dc.typeThesisen_US


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