Show simple item record

dc.contributor.authorVasconcelos, Juraci Costa de
dc.date.accessioned2024-05-17T20:10:57Z
dc.date.available2024-05-17T20:10:57Z
dc.date.issued2021
dc.identifier.citationVASCONCELOS, Juraci Costa de; MARTINS, Maria Audenora das Neves Silva . Um Breve Estudo Sobre Responsabilidade Civil na Alienação Parental em Julgados Brasileiros no Período de 2017 a 2020. Natal: (s.n), 2021. 36 p. Monografia (Bacharel) UERN, Faculdade de Direito.en_US
dc.identifier.urihttps://repositorio.apps.uern.br/xmlui/handle/123456789/603
dc.description.abstractA Alienação Parental é tema recorrente em demandas envolvendo disputas judiciais de guarda de menores em varas de famílias em todo o país. Por causar transtornos e danos às vítimas, assume papel relevante o instituto da responsabilidade civil, por ser o direito à reparação do dano garantia constitucional, assegurado pelo artigo 5º, V, da nossa Lei Maior. Este trabalho tem por objetivo principal verificar a possibilidade de responsabilização civil na Alienação Parental, a partir da Lei 12.318/10, em julgados brasileiros no período de 2017 a 2020. Para isso, buscou-se identificar as principais dificuldades em se atestar e declarar a alienação parental e examinar a atenção dada às vítimas, menor e genitor alienado. Trata-se de pesquisa básica, qualitativa, exploratória, com levantamento bibliográfico feito através de livros, artigos acadêmicos, sites, dentre outros. Ao final, constatou-se que é possível sim a responsabilização civil na alienação parental, que as maiores dificuldades existentes em se comprovar os atos alienatórios consistem na falta de elementos probatórios e que as vítimas, menor e genitor alienado, estão continuamente desprotegidas e sem reparação dos danos que lhes foram causados.en_US
dc.language.isootheren_US
dc.subjectAlienação Parentalen_US
dc.subjectResponsabilidade civilen_US
dc.subjectAbuso sexualen_US
dc.titleUM BREVE ESTUDO SOBRE RESPONSABILIDADE CIVIL NA ALIENAÇÃO PARENTAL EM JULGADOS BRASILEIROS NO PERÍODO DE 2017 A 2020en_US
dc.typeThesisen_US


Files in this item

Thumbnail

This item appears in the following Collection(s)

Show simple item record