A CULPABIBLIZAÇÃO DA VÍTIMA MULHER: uma análise interseccional entre cultura e direito

Abstract

O presente artigo científico tem como foco de análise os elementos jurídicos e históricos que envolvem a mulher e sua posição como responsável pelos crimes cometidos contra ela. Diante de tal estudo interdisciplinar, busca-se apresentar como se operou a construção de uma estrutura jurídica-social capaz de isentar de penalidade o agente delitivo do fato criminoso e, em contrapartida, culpabilizar a mulher vítima de violência, impondo-lhe uma dupla vitimização. A análise de leis será realizada junto ao contexto histórico que as envolvia buscando relacionar textos normativos à conjuntura histórica-cultural do Brasil e, bem assim, perquirir sobre a real efetividade da proteção legal prevista na norma, ante a realidade cultural da sociedade brasileira, que, historicamente, concebeu a mulher como objeto a serviço do homem e negou-lhe a básica posição de sujeito de direitos, apresentando, nesse contexto, diretrizes para uma proteção eficiente.