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dc.contributor.authorOliveira, Thereza Raquel Silva
dc.date.accessioned2024-05-17T18:01:54Z
dc.date.available2024-05-17T18:01:54Z
dc.date.issued2022
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Thereza Raquel Silva; MARTINS, Maria Audenora das Neves Silva . LGPD e o processo do trabalho: lacunas na lei acerca das relações laborais e aplicabilidade ao processo trabalhista. Natal: (s.n), 2022. 26 p. Monografia (Bacharel) UERN, Faculdade de Direito.en_US
dc.identifier.urihttps://repositorio.apps.uern.br/xmlui/handle/123456789/583
dc.description.abstractA proteção de dados pessoais é um tema amplamente discutido na atualidade e causa grande preocupação, pois envolve direitos fundamentais à sociedade. O presente artigo abordará, assim, a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira, seu conceito, princípios e escopo atrelando ao processo trabalhista como um meio de preservação da intimidade do trabalhador. Com esse intuito, serão tecidos os conceitos iniciais, princípios e fundamentos da lei, também abordará a aplicabilidade da proteção da Lei nº 13.709/2018 nas relações de trabalho, bem como, comprovar a sua extensão protecionista no Processo do Trabalho. Trata-se de pesquisa do tipo teórica, visto que se ocupa, majoritariamente, dos aspectos conceituais, legais e doutrinários referentes ao tema proposto, tendo se baseado em pesquisa bibliográfica. Para isso, foi-se realizado uma coleta das principais obras e trabalhos já realizados, livros e artigos acadêmicos sobre o tema proposto, revestidos de importância, por serem capazes de fornecer dados atuais e relevantes relacionados ao conteúdo analisado, como também julgados na esfera judicial para analisarmos como os nobres julgadores vêm se posicionando com advento da lei.en_US
dc.language.isootheren_US
dc.subjectProteção de dadosen_US
dc.subjectDireito do trabalhoen_US
dc.subjectProcesso trabalhistaen_US
dc.subjectDireitos Fundamentaisen_US
dc.titleLGPD E O PROCESSO DO TRABALHO: LACUNAS NA LEI ACERCA DAS RELAÇÕES LABORAIS E APLICABILIDADE AO PROCESSOen_US
dc.typeThesisen_US


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