| dc.description.abstract | A proteção de dados pessoais é um tema amplamente discutido na atualidade e causa grande
preocupação, pois envolve direitos fundamentais à sociedade. O presente artigo abordará,
assim, a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira, seu conceito, princípios e escopo atrelando
ao processo trabalhista como um meio de preservação da intimidade do trabalhador. Com esse
intuito, serão tecidos os conceitos iniciais, princípios e fundamentos da lei, também abordará a
aplicabilidade da proteção da Lei nº 13.709/2018 nas relações de trabalho, bem como,
comprovar a sua extensão protecionista no Processo do Trabalho. Trata-se de pesquisa do tipo
teórica, visto que se ocupa, majoritariamente, dos aspectos conceituais, legais e doutrinários
referentes ao tema proposto, tendo se baseado em pesquisa bibliográfica. Para isso, foi-se
realizado uma coleta das principais obras e trabalhos já realizados, livros e artigos acadêmicos
sobre o tema proposto, revestidos de importância, por serem capazes de fornecer dados atuais
e relevantes relacionados ao conteúdo analisado, como também julgados na esfera judicial para
analisarmos como os nobres julgadores vêm se posicionando com advento da lei. | en_US |
