ATIVISMO JUDICIAL NA OPERAÇÃO LAVA-JATO: MECANISMO DE JUSTIÇA OU INSTRUMENTO DE LAWFARE?

Abstract

Este artigo, pautando-se em pesquisas dogmático-jurídicas de natureza exploratória explicativa, se propõe à análise dos fenômenos jurídicos Ativismo Judicial e Lawfare, bem como, perifericamente, alude sobre a judicialização da política, traçando estudos acerca da relação desses institutos jurídicos com parte da política contemporânea nacional e evidenciando suas implicações para o Estado Democrático de Direito. Nesse diapasão, a produção se digna a perfazer uma abordagem histórica e conceitual acerca dos fenômenos, pontuando brevemente algumas de suas repercussões no Brasil e no cenário internacional. Ademais, como instrumento paradigmático à execução da abordagem pretendida, o presente trabalho utiliza-se, em sede de apreciação, da performance do Poder Judiciário na esfera da famosa e controversa Operação Lava-Jato, com vistas à elucidação dos referidos fenômenos. Tenciona-se estabelecer, dessa forma, ponderações no que concerne aos limites legais de atuação do referido Poder no campo da supramencionada Força-Tarefa, de modo a averiguar a incidência ou não de Lawfare em sua condução e a examinar, em outra toada, o impacto social da atividade midiática no âmbito da propalação de informações e ideiasimanentes à Operação em destaque. Nesse pórtico, cumpriu se trazer à baila as denúncias oferecidas pelo jornal “The Intercept Brasil” no que tange ao desempenho exercido pelo ex-magistrado Sérgio Fernando Moro e outros agentes na esfera da Operação Lava-Jato, visando, entre alguns outros aspectos, a investigação dos limiares do papel do juiz no exercício de sua função judicante.