A SOBREVIVÊNCIA DA CLEMÊNCIA SOBERANA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Abstract

O estudo que se segue tratou da clemência soberana nas modalidades graça e indulto, poder que o Chefe de Estado tem de, individual ou coletivamente, extinguir ou comutar, de forma discricionária, a pena imposta pelo Estado-Juiz sob o manto do Devido Processo Legal. Seu objetivo foi analisar a utilidade do instituto no atual Estado Democrático de Direito, sobretudo no que se refere à influência do Poder Executivo na esfera de competências do Poder Judiciário quando da execução de tal medida. Foi utilizada a pesquisa bibliográfica como metodologia analisando-se a doutrina constitucional, penal e processual penal pátrias, o que promoveu a pesquisa e a revisão bibliográfica acerca do tema a partir da escolha dos métodos dialético e dedutivo para comprovar ou não as hipóteses enumeradas. Concluiu-se que a clemência soberana, tanto na modalidade indulto, tradicional no país sempre ao final de cada ano, quanto na modalidade graça, desconhecida da população por ser incomum na prática da nossa sociedade, mas que pode ser peticionada em favor de qualquer apenado, carece de legitimidade social atualmente, na medida em que, a primeira se desvirtuou completamente da essência do perdão soberano, e a segunda porque sua prática não se justifica mais no atual Estado de Direito, atrelada que está a um tempo em que as penas eram corporais e não existia proporcionalidade na sua aplicação, o que não se verifica hoje, a não ser para situações especialíssimas como é o caso da pena de morte, que é exceção no nosso ordenamento jurídico.