POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O ENVELHECIMENTO: O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO CONSELHO DO IDOSO

Abstract

O presente estudo versa sobre as políticas públicas para a terceira idade e como o Ministério Público e o Conselho de Direito do Idoso desempenham seus papeis a fim de concretizá-las. Inicialmente, será feita uma abordagem sobre o modelo de Estado Democrático atual, inspirado nas ideias neoconstitucionais, e ressaltada a importância das ações promocionais para a efetivação de direitos fundamentais. Logo adiante, será dado um viés constitucional ao direito do idoso, partindo da premissa de que ele goza de prerrogativas definidas na própria Lei Fundamental e dispõe de proteção infraconstitucional, que lhe confere mecanismos para o exercício da cidadania. Isto posto, se faz crucial uma análise do direito comparado, no intuito de compreender as políticas afirmativas bem-sucedidas nos países estrangeiros e como poderiam ser aplicadas no Brasil. Por último, será delineada a importância do Parquet, através das promotorias de justiça especializadas e de uma atuação preventiva na resolução de conflitos, bem como a relevância do conselho do idoso diante da democracia participativa. Cumpre fazer ainda um aparato final das políticas públicas em âmbito nacional e municipal, utilizando como parâmetro os municípios de Natal e Parnamirim. Pretende-se com isso, através de uma análise bibliográfica e prática, compreender os atores e instrumentos envolvidos no cenário político de efetivação de direitos, assim como os fatores de sucesso e os que podem ser aprimorados em prol do idoso brasileiro.