| dc.description.abstract | O presente estudo versa sobre as políticas públicas para a terceira idade e como o
Ministério Público e o Conselho de Direito do Idoso desempenham seus papeis a fim
de concretizá-las. Inicialmente, será feita uma abordagem sobre o modelo de Estado
Democrático atual, inspirado nas ideias neoconstitucionais, e ressaltada a
importância das ações promocionais para a efetivação de direitos fundamentais.
Logo adiante, será dado um viés constitucional ao direito do idoso, partindo da
premissa de que ele goza de prerrogativas definidas na própria Lei Fundamental e
dispõe de proteção infraconstitucional, que lhe confere mecanismos para o exercício
da cidadania. Isto posto, se faz crucial uma análise do direito comparado, no intuito
de compreender as políticas afirmativas bem-sucedidas nos países estrangeiros e
como poderiam ser aplicadas no Brasil. Por último, será delineada a importância do
Parquet, através das promotorias de justiça especializadas e de uma atuação
preventiva na resolução de conflitos, bem como a relevância do conselho do idoso
diante da democracia participativa. Cumpre fazer ainda um aparato final das
políticas públicas em âmbito nacional e municipal, utilizando como parâmetro os
municípios de Natal e Parnamirim. Pretende-se com isso, através de uma análise
bibliográfica e prática, compreender os atores e instrumentos envolvidos no cenário
político de efetivação de direitos, assim como os fatores de sucesso e os que podem
ser aprimorados em prol do idoso brasileiro. | en_US |
