O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE NA ADOÇÃO DIRETA E NA ADOÇÃO À BRASILEIRA
Resumo
A adoção, instituto presente no Direito de Família produz efeitos em vários ramos do Direito,
tem a finalidade de estabelecer o vínculo de parentesco entre aqueles que não o tinham. O
presente trabalho tem por objetivo precípuo fazer uma análise crítica sobre do instituto da
adoção e os princípios que com ela se relacionam. Além disso, promover uma análise
específica acerca da adoção direta (adoção intuitu personae) e da adoção à brasileira,
abordando os aspectos jurídicos e sociais que envolvem o tema. Outrossim, analisar a
questão polêmica do cadastro nacional de adoção em face da manifestação de vontade dos
pais biológicos e do princípio do melhor interesse do menor. Ademais, o presente trabalho
visa analisar o posicionamento da jurisprudência sobre a procedência das ações que não se
pautaram pelas diretrizes da lei nº 12.010/09 (nova lei de adoção) e da lei nº 8.069/90
(estatuto da criança e adolescente).