| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo tornar pública a discussão acerca do
encarceramento feminino na unidade mais antiga do Estado para este tipo de
acolhimento. Foram enfocados especialmente os aspectos históricos e sociais da
política de encarceramento, de forma geral no Brasil, no Rio Grande do Norte, bem
como da própria Penitenciária João Chaves, culminando com a formação do
Sistema Penitenciário Feminino do Estado. Procurou, em seu cerne, traçar um
paralelo entre a gestão atual de políticas para o encarceramento feminino com o que
estabelecem os dispositivos constitucionais, a Lei de Execução Penal,
entendimentos doutrinários e jurisprudenciais relacionados ao tema. Logo, tratou-se
de um estudo sobre a política da prisão para a pessoa do sexo feminino, aplicada
pelo sistema penitenciário do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado
da Justiça e Cidadania e da sua Coordenadoria de Administração Penitenciária,
setor responsável pela gestão prisional no Estado. Nesse estudo, foi enfatizado a
execução de políticas sociais e de direitos humanos para a mulher presa em
confronto com o que estabelece a Lei 7.210, de 1984. O objeto foi delimitado à
unidade de carceragem feminina do Complexo Penal Dr. João Chaves, em
Natal/RN, que conta hoje com mais de trinta por cento da população das mulheres
encarceradas no Estado. Apesar disso, não oferece condições dignas para as
pessoas que o habitam. Enfatizou-se inclusive à falta de políticas públicas para o
encarceramento feminino no Brasil e, em especial, no Rio Grande do Norte. A
metodologia adotada foi à pesquisa bibliográfica e de campo, com utilização de
entrevistas, dando enfoque a superlotação prisional e suas consequências para a
política de reeducação e reinserção social; pois foi observado que há necessidade
premente em se investir em políticas para o encarceramento feminino de uma forma
geral. | en_US |
