PESQUISA COM CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS: ASPECTOS ÉTICOS E JURÍDICOS.

Abstract

O uso de células-tronco embrionárias em pesquisa científica representa, na atualidade, um dos avanços da ciência capaz de despertar receio, dúvida e esperança a toda a sociedade civil. As células-tronco embrionárias possuem a característica de desencadear a formação de tecidos variados, podendo ser utilizadas no tratamento de várias doenças. A finalidade do presente trabalho figura o exame de algumas das muitas polêmicas éticas e jurídicas que envolvem a utilização das células-tronco embrionárias humanas para fins de pesquisa e terapia, como o início da vida. A lei n.º 11.105, de 24 de março de 2005, conhecida com Lei de Biossegurança Nacional, autoriza as pesquisas com células-embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro com algumas restrições. Assim que entrou em vigor, o citado dispositivo legal foi questionado pelo Procurador-Geral da República através da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3510, que gerou amplos debates de âmbito multidisciplinar. Apesar da declaração de constitucionalidade do referido artigo, ainda são muitas as polêmicas de ordem jurídica e ética. Questionam-se, principalmente, as divergências existentes acerca da natureza jurídica do embrião, produzido in vitro, e excedente nos processos de fertilização, bem como a adequação do Princípio Constitucional da Dignidade Humana neste contexto. A metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica, destacando a busca de artigos científicos. Paralelamente, foi utilizada a pesquisa documental mediante consulta a Constituição Federal, Lei Específica, Princípios do Direito e da Bioética, objetivando descrever o estágio de discussão do assunto versado no ordenamento pátrio vigente. Em referência ao método de abordagem deste estudo científico usado para alcançar os objetivos propostos, foram aplicados ora o dialético, ora o dedutivo, em consonância com cada parte trabalhada na monografia. Após uma análise dos argumentos favoráveis e desfavoráveis da utilização das células-tronco embrionárias para pesquisa concluímos que seguir com as pesquisas visando à plena dignidade da pessoa humana, por meio da proteção e da defesa a vida, tendo como pressuposto o amplo e irrestrito direito à saúde e ao avanço da ciência, figura como pressuposto básico para a defesa de tal pesquisa.