dc.contributor.author | Trindade, Atlas Gomes | |
dc.date.accessioned | 2024-05-15T18:23:12Z | |
dc.date.available | 2024-05-15T18:23:12Z | |
dc.date.issued | 2013 | |
dc.identifier.citation | TRINDADE, Atlas Gome; ROCHA JUNIOR, Paulo Sérgio Duarte . O Termo de ajustamento de conduta e a tutela dos direitos transindividuais. 2013. 78 p. Monografia(Bacharel)UERN, Faculdade de Direito. | en_US |
dc.identifier.uri | https://repositorio.apps.uern.br/xmlui/handle/123456789/537 | |
dc.description.abstract | O presente trabalho objetiva analisar o termo (ou compromisso) de ajustamento de
conduta, previsto na Lei Federal nº 7.347/1985, mais precisamente em seu art. 5º, §
6º, como instrumento capaz de garantir a tutela transindividual em um contexto de
crise do judiciário e aumento dos conflitos coletivos. Promovemos uma análise
histórica dos direitos transindividuais à luz da teoria geracional ou dimensional.
Outrossim, tratamos dos direitos transindividuais, assim entendidos os direitos
difusos, coletivos e individuais homogêneos, e como os mesmos podem ser
protegidos pelo termo de ajustamento de conduta. Deste modo, pretendemos expor
um juízo crítico do termo de ajustamento de conduta como meio alternativo
adequado para a proteção dos direitos transindividuais. | en_US |
dc.language.iso | other | en_US |
dc.subject | Direitos Fundamentais | en_US |
dc.subject | Direitos transindividuais | en_US |
dc.subject | Tutela | en_US |
dc.subject | Ajustamento de conduta | en_US |
dc.title | O TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA E A TUTELA DOS DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS | en_US |
dc.type | Thesis | en_US |