A CONCRETIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA ATRAVÉS DA ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA

Abstract

No limiar do Estado Constitucional Democrático desponta a Defensoria Pública como instituição essencial à Justiça, sendo responsável, consoante o art. 134 da Constituição vigente, em termos práticos, pela defesa da população carente. A problemática da pesquisa tem como objetivo, nesse viés, demonstrar que a Defensoria Pública, em sua atuação de concretização do acesso à Justiça e, por derivação, dos outros direitos fundamentais, é essencial para conferir legitimidade à República Federativa do Brasil, na tentativa de conferir maior grau de efetividade à prestação jurisdicional. Com vistas ao exame das condições atuais de atuação e operacionalização da Defensoria Pública buscou-se através do método indutivo e, bem como, do método exegético-jurídico realizar, preliminarmente, uma análise sobre o processo sociopolítico hodierno do Estado brasileiro e também do princípio democrático como norteador do Estado, posto ser um dos princípios fundamentais presentes na Lei Maior. Em seguida, abordou-se, de maneira panorâmica, sobre o acesso ao judiciário, enfatizando a consagração das “Ondas” de acesso à Justiça no Brasil, aduzindo-se, também, quais são os princípios basilares da Defensoria Pública, as suas funções institucionais e, ainda, a forma no qual o supracitado órgão defensorial é organizado, nos termos da Lei Complementar nº 80/94. Ao final, tratou se a respeito da consubstanciação de alguns direitos fundamentais em decorrência da atividade dos defensores públicos, bem como da efetivação da cidadania e da solidariedade social entre os hipossuficientes como sendo decorrente da atividade da Defensoria Pública no seio da sociedade humilde. A título de resultado detectou-se que é necessário empreender investimentos em caráter de urgência na Defensoria Pública de maneira proporcional ao desenvolvimento do Estado, devendo ser realizada uma valorização da mesma para que seja consolidada a democracia brasileira, neste sentido materializando o acesso condigno à Justiça, que alcançará a efetividade aspirada pela sociedade em busca da concretização da Justiça Social.