| dc.description.abstract | Objetiva fazer uma reflexão da necessidade em diferenciar justiça e direito como
base no pensamento de Kant. O trabalho delimitou o pensamento de Kant, no que
atine a justiça e direito, sob uma face filosófica em que se buscou sintetizar as
correntes racionalistas e do empirismo inglês. Nessa linha, tendo como substrato a
idéia de liberdade, marcante no período iluminista, procurou-se realçar a delimitação
desta em face da igualdade de árbitros do homem, ponto central para se entender a
justiça em Kant. Também para fazer o contraponto desta idéia com a de direito no
pensamento kantiano, foram anotadas as distinções feitas pelo filósofo alemão,
dentro do que chamou de “leis da liberdade”. Dentro das chamadas leis da
liberdade, Kant estabeleceu o que chamou de “preceitos categóricos e preceitos
hipotéticos”. Nesse sentido, pensou-se nesta monografia, no que se refere às leis da
liberdade Kantianas, distinguir a “legislação moral da legislação jurídica”, ambas
referentes à conduta humana. Na perspectiva da legislação moral, procurou-se
delinear a distinção entre dever moral e felicidade, apontando-se o caráter interior da
ética Kantiana como imperativo categórico, base racional de um direito natural
universal. Na linha da legislação jurídica, ainda dentro das “leis da liberdade”
Kantianas, chegou–se a conformação do direito posto como elemento externo, viés
da igualdade como limitação da liberdade; este como preceito hipotético. Por fim a
monografia procurou refletir a importância da necessidade em diferenciar direito de
justiça nas idéias de Kant. Para isso, a metodologia utilizado foi a pesquisa
bibliográfica, bem como legislação, jurisprudência e doutrinas relacionadas ao tema,
fazendo um recorte histórico do pré socráticos ao modernismo, com ênfase no
período moderno. | en_US |
