A NECESSIDADE DE DIFERENCIAR JUSTIÇA E DIREITO: UMA REFLEXÃO COM BASE NO PENSAMENTO DE KANT

Abstract

Objetiva fazer uma reflexão da necessidade em diferenciar justiça e direito como base no pensamento de Kant. O trabalho delimitou o pensamento de Kant, no que atine a justiça e direito, sob uma face filosófica em que se buscou sintetizar as correntes racionalistas e do empirismo inglês. Nessa linha, tendo como substrato a idéia de liberdade, marcante no período iluminista, procurou-se realçar a delimitação desta em face da igualdade de árbitros do homem, ponto central para se entender a justiça em Kant. Também para fazer o contraponto desta idéia com a de direito no pensamento kantiano, foram anotadas as distinções feitas pelo filósofo alemão, dentro do que chamou de “leis da liberdade”. Dentro das chamadas leis da liberdade, Kant estabeleceu o que chamou de “preceitos categóricos e preceitos hipotéticos”. Nesse sentido, pensou-se nesta monografia, no que se refere às leis da liberdade Kantianas, distinguir a “legislação moral da legislação jurídica”, ambas referentes à conduta humana. Na perspectiva da legislação moral, procurou-se delinear a distinção entre dever moral e felicidade, apontando-se o caráter interior da ética Kantiana como imperativo categórico, base racional de um direito natural universal. Na linha da legislação jurídica, ainda dentro das “leis da liberdade” Kantianas, chegou–se a conformação do direito posto como elemento externo, viés da igualdade como limitação da liberdade; este como preceito hipotético. Por fim a monografia procurou refletir a importância da necessidade em diferenciar direito de justiça nas idéias de Kant. Para isso, a metodologia utilizado foi a pesquisa bibliográfica, bem como legislação, jurisprudência e doutrinas relacionadas ao tema, fazendo um recorte histórico do pré socráticos ao modernismo, com ênfase no período moderno.