Perdas de arrecadação – impactos nos estados do nordeste brasileiro na pandemia da COVID-19

Abstract

O final do ano de 2019, ficará marcado na história da humanidade, quando se proliferou a contaminação pelo coronavírus por todos os países, com transmissibilidade rápida entre os seres humanos, com letalidade significativa, principalmente, entre as pessoas com comorbidades, idosos e com baixa imunidade. Com isso, passou-se a adotar lockdown, versão mais rígida do distanciamento social e quando a recomendação se torna obrigatória. Nesta ótica de pandemia do coronavírus, o Governo Federal promoveu políticas para atender as necessidades dos entes federados, destacando-se o ICMS como uma das principais fontes de receitas dos estados e municípios. Isto posto, a presente pesquisa propõe-se analisar se os repasses do Governo Federal foram suficientes para cobrir o déficit orçamentário na arrecadação do ICMS, sendo reduzidos pela recessão econômica causada pela pandemia da COVID-19 na região Nordeste do Brasil. Utilizando-se de uma técnica bibliográfica e documental, analisando-se textos, pesquisas e outros dados escritos encontrados na literatura acerca do tema em foco. Desta feita, se tornou possível perceber que a União tentou repassar proporcionalmente às perdas, entretanto, ainda não foram suficientes para equilibrar as contas de estados como Bahia, Maranhão e Pernambuco, sendo os três estados que mais sentiram os impactos econômicos e que, mesmo com o repasse financeiro, se mantiveram em déficit, com o estado do Rio Grande do Norte.