Estudo da prestação de contas eleitorais dos candidatos a Prefeito no Município de Baraúna no ano de 2020
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo analisaras prestações de contas dos candidatos a
prefeito no município de Baraúna-RN no ano de 2020, identificandocomo foram aplicados os
recursos arrecadados e se estão em conformidade com a legislação.Em relação à metodologia
utilizada para realização do estudo,trata-se de uma pesquisa descritiva e documental, com
abordagem qualitativa, realizando o estudo das prestações de contas dos candidatos a prefeito
nas eleições municipais, que foram divulgadasno site Divulgacand-TSE. Os relatórios
divulgados continham as informações de candidatura, origem dos recursos arrecadados e os
gastos durante a campanha, permitindo um estudo detalhado de cada conta de receita e
despesa desse período. Foi possível observar que as contas de receita e despesas, apresentadas
pelos candidatos estavam de acordo com a legislação vigente conformea Resolução nº 23.607,
de 17 de dezembro de 2019, que disciplina sobre a arrecadação e gastos de recursos por
partidos políticos e candidatos em campanha eleitoral. O papel do contador foi de
fundamental importância para que esses candidatos pudessem seguir as normas e cumprir com
a legislação, respeitando os limites estabelecidos. Por fim, este estudo contribuiupara mostrar
a importância da contabilidade eleitorale a transparência nas prestações de contas, pois ela é
obrigatóriaparacandidatos e partidos durante as eleições. Além disso, o estudo também mostra
a importância de seguir a Lei para que não haja corrupção e tenha controle dos limites
estabelecidos.