Navegação CURSO DE DIREITO DO CAN por autor "Aragão, Cristiane Monteiro"
Itens para a visualização no momento 1-1 of 1
-
DA APLICABILIDADE DA GUARDA COMPARTILHADA À LUZ DA LEI Nº 13.058/2014 NA BUSCA PELA PROTEÇÃO DOS LAÇOS ENTRE PAIS E FILHOS
Aragão, Cristiane Monteiro (2016)No presente trabalho, busca-se a partir do método dedutivo, perquirir acerca da aplicabilidade da guarda compartilhada à luz da Lei nº 13.058/2014, a qual determinou a obrigatoriedade do referido instituto na legislação ...