GRADUAÇÃO: Recent submissions
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A FORMAÇÃO ANÔMALA DA COISA JULGADA COMO DECORRÊNCIA DA ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.
(2018)O presente artigo objetivou analisar as tutelas provisórias na nova ordem estabelecida pelo Código de Processo Civil de 2015, em especial a inovação processual consistente na estabilização da tutela antecipada antecedente, ... -
ATIVISMO JUDICIAL, POLÍTICAS PÚBLICAS E RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
(2018)Este artigo apresenta uma breve análise acerca da responsabilidade civil do Estado pela falta ou ineficácia quando da execução de políticas públicas, resultando em ativismo judicial. Sob o enfoque do regime de governo ... -
ASSÉDIO MORAL NAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS: UM ESTUDO NO AMBIENTE DE AGÊNCIA
(2018)Este artigo surgiu da observação e da participação no ambiente de trabalho da agência da Caixa Econômica Federal de Joao Câmara no Rio Grande do Norte e tem o objetivo geral de entender e analisar o Assédio Moral nas ... -
O USO DE “BIG DATA” COMO FERRAMENTA DE CONTROLE EM LICITAÇÃO.
(2018)As compras governamentais, por meio das diversas modalidades licitatórias, respondem por uma parcela significativa da geração de negócios e movimentação de riqueza, bilhões de reais são transferidos pelo governo a ... -
A ORDEM PÚBLICA COMO FUNDAMENTO PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA POTIGUAR.
(2018)O presente artigo tem por objetivo principal estudar a garantia da ordem pública como fundamento para a decretação da prisão preventiva, uma vez que inexiste uma conceituação legal da expressão no atual contexto jurídico ... -
OS LIMITES DO USO DE ALGEMAS NAS AÇOES POLICIAIS: Constituição e legislação correlata
(2018)A polícia militar é uma instituição que age diretamente no combate ao crime através do policiamento ostensivo e preventivo, para isso necessita de ferramentas, a exemplo das algemas, instrumento que esteve em evidencia ... -
FILHOS DE APENADAS: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL DA PRISÃO INDIRETA
(2018)Através deste estudo promove-se reflexões acerca da inconstitucionalidade da permanência de crianças que convivem com a mãe na penitenciária. Em face do direito fundamental da intransmissibilidade dos efeitos da ... -
COMPENSAÇÃO AMBIENTAL NA LEI Nº 9.985/2000: REFLEXÕES DO INSTITUTO COMO UM INSTRUMENTO PARA A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
(2018)O presente artigo visa analisar a Compensação Ambiental trazida pela Lei nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Essa lei trouxe aos empreendedores que executam obras, ... -
GRANDE INVALIDEZ: Possibilidade de concessão (ou não) a todo segurado que necessitar de assistência permanente de outra pessoa.
(2018)O segurado da previdência social aposentado por invalidez que dependa de outra pessoa para realizar as necessidades do dia a dia faz jus ao pagamento de mais 25% (vinte e cinco por cento) do valor da aposentadoria para ... -
A ATUAÇÃO DOS CONTROLES INTERNO E EXTERNO APLICADOS A GESTÃO DOS RPPS COMO FORMA DE PREVENIR E/OU IMPEDIR SAQUES ESPÚRIOS EM FUNDOS PREVIDENCIÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
(2018)Com o advento da Constituição Federal de 1988 a atuação dos controles interno e externos aplicados na gestão dos RPPS ganharam maior efetividade, uma vez que garante ao servidor público participação nos colegiados que ... -
TRABALHO E TEMPO LIVRE: O DIREITO AO LAZER COMO INSTRUMENTO DE AFIRMAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA NAS RELAÇÕES DE TRABALHO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
(2018)O presente artigo tem por finalidade discutir o direito ao lazer como um instrumento capaz de valorizar o aspecto humano dos trabalhadores brasileiros, bem como abordar a importância do direito ao tempo livre para tais ... -
REFORMA TRABALHISTA: reflexão da prevalência do negociado sobre o legislado.
(2018)O presente artigo objetiva a avaliação crítica do impacto gerado pela promulgação da Lei 13.467/17, a lei da reforma trabalhista, no âmbito das negociações coletivas de trabalho, destacando as interferências da prevalência ... -
REPRESENTAÇÃO SINDICAL UM ESTUDO SOBRE ENQUADRAMENTO E REPRESENTATIVIDADE
(2018)Este artigo é um estudo de um problema sobre a distinção entre o que é Representação e Representatividade. A partir de uma linha histórica, uma noção de como surgiu a representação num contexto mundial e nacional. ... -
ITCMD/ITCD – IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS OU DOAÇÃO, ALTERAÇÕES E CONSEQUENCIAS E A NECESSIDADE DE UM PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO
(2018)O objetivo do presente artigo é realizar uma análise bibliográfica sobre as vantagens de se optar por um planejamento sucessório familiar tendo em vista a iminência de um possível aumento na alíquota do ITCMD – Imposto ... -
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA: a suspensão da fruição pelas instituições de educação sem fins lucrativos em face do descumprimento aos requisitos legais.
(2018)A imunidade tributária outorgada às instituições de educação sem fins lucrativos está prevista no artigo 150, VI, “c” da Constituição Federal de 1988. Fundamenta-se, portanto, na preservação de valores e princípios ... -
A SÚMULA VINCULANTE Nº 11 DO STF: UMA ANÁLISE DAS OCORRÊNCIAS POLICIAIS MILITARES EM NATAL/RN NO ANO DE 2019.
(2019)A Lei de Execução Penal prevê, em seu art. 199, a regulamentação quanto ao uso devido das algemas em face dos presos. No entanto, como nunca tinha sido editada a regulamentação, o Supremo Tribunal Federal elaborou a ... -
A ATUAÇÃO DO POLICIAL MILITAR NA REGIÃO NORTE DA CIDADE DO NATAL/RN: um olhar sobre a promoção e a aplicabilidade dos Direitos Humanos
(2019)Este artigo discute os Direitos Humanos e sua aplicabilidade pelo Policial Militar que atua na região Norte da cidade do Natal, Rio Grande do Norte, Brasil. Tendo como objetivo observar a aplicação dos Direitos Humanos ... -
‘MORTE FICTA’: direito ou privilégio para o policial militar do Estado do Rio Grande do Norte?
(2019)O policial militar do Estado Rio Grande do Norte como todo servidor público busca amparo no Regime Próprio de Previdência Social. Dessa forma, notou-se que a causa das inúmeras demandas a respeito de um mesmo tema, ou ... -
A CONTRIBUIÇÃO DA TECNOLOGIA PARA A EFETIVIDADE DO PROCESSO
(2019)As inovações implementadas pela tecnologia, que impactam de forma direta o modo de se viver e se relacionar em sociedade não poderiam ser desconsideradas pelo Direito, ciência social que é. Contudo, desafios existem ... -
A APLICABILIDADE DAS MEDIDAS ATÍPICAS DO CPC À LUZ DO STJ
(2019)A execução é o momento que o jurisdicionado alcança o bem jurídico tutelado, contudo, por vez o direito fundamental a uma tutela efetiva é mitigado ou até mesmo não efetivado pela morosidade do Estado-juiz ou por ...