Show simple item record

dc.contributor.authorSantos, João Victor dos
dc.date.accessioned2024-08-19T20:33:02Z
dc.date.available2024-08-19T20:33:02Z
dc.date.issued2023
dc.identifier.citationSANTOS, João Victor dos; HOLANDA, Déborah Leite da Silva . Consolidação da multiparentalidade no direito brasileiro e aplicabilidade de seus efeitos jurídicos à luz da doutrina e da jurisprudência pátria. Natal: (s.n.), 2023. 44 p. Monografia (Bacharel) UERN, Faculdade de Direito.en_US
dc.identifier.urihttps://repositorio.apps.uern.br/xmlui/handle/123456789/1134
dc.description.abstract: No ano de 2016, o Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral (Tema 622, RE 898.060), fixou tese que culminou em reconhecer a possibilidade da chamada “multiparentalidade” no direito brasileiro. Nada obstante, a mencionada decisão traz consigo a necessidade de bastante pesquisa e reflexão sobre a temática, mormente em virtude das peculiaridades e complexidades que permeiam as relações familiares, sob pena da desvirtualização de seu conceito. À vista disso, o presente trabalho visa analisar o processo de consolidação da multiparentalidade no direito brasileiro e a aplicabilidade de seus efeitos jurídicos à luz da doutrina e da jurisprudência pátria, especificamente no tocante ao direito de família e direito sucessório. Ao examinar a origem e evolução histórica da família, bem como o direito de família no Brasil, verificou-se como foi implementada a nova concepção plural da família no ordenamento jurídico pátrio, demonstrando-se a importância do princípio da afetividade aplicado às relações familiares. Por seu turno, ao analisar a aplicabilidade dos efeitos jurídicos da multiparentalidade, constatou-se que o sistema jurídico brasileiro tem respondido positivamente a esse respeito, em que pese a maior dificuldade prática na aplicação das normas já existentes. Observou-se, ainda, que muitas normas brasileiras realçam a importância da afetividade, de modo que a jurisprudência pátria tem conseguido resolver os problemas advindos da multiparentalidade através dos princípios que regem as relações familiares, embora somente a análise casuística possibilite ao julgador aplicar ou não o mencionado instituto, sem sua banalização.en_US
dc.language.isootheren_US
dc.subjectMultiparentalidadeen_US
dc.subjectAfetividadeen_US
dc.subjectFamíliaen_US
dc.titleCONSOLIDAÇÃO DA MULTIPARENTALDIADE NO DIREITO BRASILEIRO E APLICABILIDADE DE SEUS EFEITOS JURÍDICOS À LUZ DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA.en_US
dc.typeThesisen_US


Files in this item

Thumbnail

This item appears in the following Collection(s)

Show simple item record