CONSOLIDAÇÃO DA MULTIPARENTALDIADE NO DIREITO BRASILEIRO E APLICABILIDADE DE SEUS EFEITOS JURÍDICOS À LUZ DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA.

Abstract

: No ano de 2016, o Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral (Tema 622, RE 898.060), fixou tese que culminou em reconhecer a possibilidade da chamada “multiparentalidade” no direito brasileiro. Nada obstante, a mencionada decisão traz consigo a necessidade de bastante pesquisa e reflexão sobre a temática, mormente em virtude das peculiaridades e complexidades que permeiam as relações familiares, sob pena da desvirtualização de seu conceito. À vista disso, o presente trabalho visa analisar o processo de consolidação da multiparentalidade no direito brasileiro e a aplicabilidade de seus efeitos jurídicos à luz da doutrina e da jurisprudência pátria, especificamente no tocante ao direito de família e direito sucessório. Ao examinar a origem e evolução histórica da família, bem como o direito de família no Brasil, verificou-se como foi implementada a nova concepção plural da família no ordenamento jurídico pátrio, demonstrando-se a importância do princípio da afetividade aplicado às relações familiares. Por seu turno, ao analisar a aplicabilidade dos efeitos jurídicos da multiparentalidade, constatou-se que o sistema jurídico brasileiro tem respondido positivamente a esse respeito, em que pese a maior dificuldade prática na aplicação das normas já existentes. Observou-se, ainda, que muitas normas brasileiras realçam a importância da afetividade, de modo que a jurisprudência pátria tem conseguido resolver os problemas advindos da multiparentalidade através dos princípios que regem as relações familiares, embora somente a análise casuística possibilite ao julgador aplicar ou não o mencionado instituto, sem sua banalização.