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dc.contributor.authorNolasco, Bruna de Carvalho
dc.date.accessioned2024-08-19T20:29:20Z
dc.date.available2024-08-19T20:29:20Z
dc.date.issued2023
dc.identifier.citationNOLASCO, Bruna de Carvalho; D'ASSUNÇÃO, Maria Esther Alencar Advincula . Situação jurídica dos animais de estimação em caso de dissolução do núcleo familiar. Natal: 2023. 34 p. Monografia (Bacharel) UERN, Faculdade de Direito.en_US
dc.identifier.urihttps://repositorio.apps.uern.br/xmlui/handle/123456789/1133
dc.description.abstractEste artigo realiza uma análise da situação jurídica dos animais de estimação, em especial, nos casos de dissolução do casamento ou da união estável. A abordagem conceitual é baseada em um contexto histórico acerca da família, dos instituto da guarda e do papel social e jurídico dos animais. Para a execução da abordagem proposta, o presente trabalho utiliza-se de jurisprudências nacionais como instrumento paradigmático, visando elucidar os fenômenos estudados. O objetivo principal deste estudo é estabelecer ponderações acerca da atuação do Poder Judiciário em situações não apreciadas pela legislação e as fundamentações que baseiam suas decisões. Além disso, o artigo traz à baila o Projeto de Lei nº 4.375/21, buscando analisar sua necessidade e relevância no cenário jurídico brasileiro. Desta forma, este trabalho pretende contribuir para um entendimento mais claro e fundamentado acerca da situação jurídica dos animais de estimação em caso de dissolução do casamento ou da união estável, bem como para o debate sobre a atualização da legislação brasileira sobre o tema.en_US
dc.language.isootheren_US
dc.subjectFamíliaen_US
dc.subjectDissoluçãoen_US
dc.subjectGuarda compartilhadaen_US
dc.subjectAnimais domésticosen_US
dc.titleSITUAÇÃO JURÍDICA DOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM CASO DE DISSOLUÇÃO DO NÚCLEO FAMILIAR.en_US
dc.typeThesisen_US


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