TÍTULO DO TRABALHO: MULTIPARENTALIDADE: CARACTERÍSTICAS DESTE NOVO ARRANJO FAMILIAR E A POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL.
Abstract
O presente artigo tem por objetivo analisar os aspectos que norteiam o
ordenamento jurídico atual no que se refere à multiparentalidade na atualidade e
contexto social que se insere. Sabe-se que as famílias evoluem com o tempo e a
necessidade de que o ordenamento jurídico represente essa evolução é uma
necessidade jurídica e social. Para tanto, este trabalho discorre sobre a evolução do
conceito de filiação, novos arranjos familiares, seus aspectos gerais e a análise de
como se encontra a multiparentalidade diante das transformações na construção da
família, bem como analisar como o instituto é disponibilizado para a população na via
administrativa e seus possíveis efeitos legais. Diante disto, foi feita uma pesquisa
bibliográfica através do levantamento no referencial teórico sobre a evolução da
multiparentalidade e seus reflexos jurídicos na sociedade.