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dc.contributor.authorSantos, Italo Costa dos
dc.date.accessioned2024-08-19T19:42:15Z
dc.date.available2024-08-19T19:42:15Z
dc.date.issued2023
dc.identifier.citationSANTOS, Italo Costa dos; CORDEIRO, Glauber de Lucena . Desafios da tributação da economia digital no brasil: um olhar sobre a tributação de streamings através do iss. Natal: 2023. 55 p. Monografia (Bacharel) UERN, Faculdade de Direito.en_US
dc.identifier.urihttps://repositorio.apps.uern.br/xmlui/handle/123456789/1122
dc.description.abstractO presente trabalho propõe-se a analisar os desafios da tributação da Economia Digital a níveis internacionais e domésticos, principiando da indagação quanto às iniciativas brasileiras sobre a taxação de serviços contratados e prestados via plataformas digitais, a exemplo de streamings, através da aplicação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN/ISS). Amparando-se em uma metodologia qualitativa, com pesquisa bibliográfica, fundamentação teórica e documentária, buscou se o esclarecimento acerca das modulações da Economia Digital e as ressonâncias trazidas aos sistemas tributários internacionais, culminando no comportamento nacional frente aos desafios instaurados, especialmente no tocante à adequação do ISS sobre softwares de streaming. Concluiu-se, ao presente trabalho, pela incompatibilidade fática de incidência de ISS em relação a serviços prestados como o da Netflix, em razão da desproporcionalidade arrecadatória competente aos Municípios em que se localizem os estabelecimentos prestadores e à insegurança jurídica atrelada a casos de exclusiva presença e prestação de serviços virtuais, ausentes, por sua vez, os elementos físicos.en_US
dc.language.isootheren_US
dc.subjectEconomia digitalen_US
dc.subjectTributaçãoen_US
dc.subjectISSen_US
dc.subjectStreamingen_US
dc.titleDESAFIOS DA TRIBUTAÇÃO DA ECONOMIA DIGITAL NO BRASIL: UM OLHAR SOBRE A TRIBUTAÇÃO DE STREAMINGS ATRAVÉS DO ISS.en_US
dc.typeThesisen_US


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