REINCIDÊNCIA CRIMINAL X DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: uma análise à luz do modelo associativo de proteção e assistência ao condenado – APAC.
Resumo
Este trabalho objetiva estudar a dignidade da pessoa humana e a reincidência
criminal sob a luz do método APAC – Modelo Associativo de Proteção e Assistência
ao Condenado. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica, além de
consulta a Constituição da República Federativa do Brasil, o Código Penal, a Lei de
Execução Penal, entre outras legislações e obras doutrinárias, com a visão de
autores importantes no direito, incluindo ainda a pesquisa em artigos científicos no
âmbito jurídico principalmente os especializados em direito penal e direitos
humanos, com diversos pontos de vista sobre o assunto. Encontra-se dividida
didaticamente em seis tópicos. Inicialmente, trazendo a história das penas ao longo
tempo. O segundo tópico abordando as teorias das penas. No terceiro tópico
aborda-se à reincidência criminal enquanto produto do sistema prisional brasileiro. O
quarto tópico trata do exercício da dignidade humana como elemento central do
método APAC. O quinto tópico demonstra a dignidade como instrumento de redução
da reincidência penal. É possível analisar como o fracasso na ressocialização é fator
determinante para altos índices de reincidência. Encerrando, o sexto tópico traz as
jurisprudências quanto ao emprego do método APAC e algumas decisões judiciais
acerca das atividades executadas sob o referido método.