RACISMO ESTRUTURAL E INSTITUCIONAL: seu papel na superlotação do sistema carcerário brasileiro

Abstract

Esta pesquisa de caráter teórico-bibliográfico, exploratório e descritivo visa demonstrar como o racismo estrutural e institucional pode refletir de modo negativo na superlotação do sistema carcerário brasileiro. Para tanto, inicialmente, faz-se uma análise histórica do racismo no país e, posteriormente, caracteriza as concepções de racismo individual, institucional e estrutural. Nas abordagens policiais e no decurso do processo legal, bem como a inclusão do suspeito ou apenado no sistema carcerário, respectivamente, provisório ou definitivo, pode ocorrer violação de direitos constitucionais, que são fundamentos da república brasileira, como cidadania e dignidade da pessoa humana, ou direitos fundamentais, dentre eles a liberdade e igualdade. Ademais, a partir da análise estatística do sistema prisional tece-se a relação entre sua superlotação e os racismos estrutural e institucional.