ESTADO DEMOCRÁTICO EM CRISE: A reforma trabalhista como imposição neoliberal.
Resumo
O presente artigo se propõe a analisar como a reforma trabalhista, fruto de
um contexto sociopolítico golpista, impulsionou o neoliberalismo, em detrimento de
políticas protetoras do Estado Democrático de Direito, dentro do mundo do trabalho e da
sociedade brasileira, utilizando o caso do trabalho intermitente e suas consequências
jurídicas como exemplo de tal imposição política. Nesse sentido, instrumentos como o
contrato de trabalho intermitente existem como uma forma de destituir políticas de
proteção social, retirando características fundamentais do conceito de trabalhador e
criando uma racionalidade de que não existem trabalhadores, apenas empresários de si
mesmo, construindo uma nova forma de ideologia. Para isso, foi utilizado como
metodologia a pesquisa bibliográfica como método de análise científica, com abordagem
qualitativa. O artigo foi dividido em: Primeiramente pretende entender o contexto que a
reforma trabalhista foi aprovada e a evolução dos tipos de Estado, a fim de demonstrar o
porquê da reforma trabalhista ser um instrumento que visa substituir o Estado
Democrático por um Estado neoliberal; a segunda seção visa definir o que é o
neoliberalismo e suas consequências para o mundo do trabalho; e, por fim, a última parte
objetiva demonstrar como o instrumento do contrato de trabalho intermitente é um
importante mecanismo na criação de uma nova racionalidade para o trabalhador. Ao final,
chegou-se a conclusão que a reforma trabalhista e seus mecanismos objetivavam reforçar
o neoliberalismo, fomentando a criação de uma nova racionalidade política, pautada na
substituição do conceito de trabalhador em contraponto ao empresário de si mesmo.