DA EFETIVIDADE DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN NA CONCRETIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Abstract

A expansão capitalista ocorrida no século XX e a respectiva mudança do sistema de produção de bens de consumo fez surgir os chamados resíduos sólidos - subprodutos decorrentes das sobras resultantes das relações de consumo. O acúmulo desse material nas cidades passou a representar um dos maiores problemas urbanos-ambientais do mundo globalizado, cujo consumismo é muito difícil combater, devido ao aspecto cultural arraigado na sociedade. Porém, a produção desenfreada desses resíduos e o seu descarte impróprio tem gerado muitas degradações ambientais, tais como: poluição do solo, das águas, trazendo enormes transtornos à população. Visando combater esse panorama exploratório gerado pela disposição inadequada de resíduos sólidos no ambiente natural, foi instituída no Brasil a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Nº 12.305/2010). A presente pesquisa tem como escopo primordial analisar, através do estudo teórico na doutrina e legislação correlata a efetividade, dessa política no município de Nova Cruz/RN, perquirindo o exame de sua adequação as diretrizes, objetivos e instrumentos legais, bem como, identificar os possíveis impactos socioambientais causados pela destinação indevida desses resíduos e as consequências nocivas à saúde da população local. Constatou-se que, na cidade de Nova Cruz, ainda ocorre a destinação inadequada de dejetos; lixão a céu aberto; inexistência de plano municipal de gestão integrada, etc. Destarte, se faz imprescindível a intervenção estatal, no sentido de implementar medidas protetivas, para fins de preservação ambiental, dotadas de respaldo pelo Ministério Público e difusão de preceitos educativos, perante à sociedade novacruzense.