| dc.description.abstract | A expansão capitalista ocorrida no século XX e a respectiva mudança do sistema de
produção de bens de consumo fez surgir os chamados resíduos sólidos -
subprodutos decorrentes das sobras resultantes das relações de consumo. O
acúmulo desse material nas cidades passou a representar um dos maiores
problemas urbanos-ambientais do mundo globalizado, cujo consumismo é muito
difícil combater, devido ao aspecto cultural arraigado na sociedade. Porém, a
produção desenfreada desses resíduos e o seu descarte impróprio tem gerado
muitas degradações ambientais, tais como: poluição do solo, das águas, trazendo
enormes transtornos à população. Visando combater esse panorama exploratório
gerado pela disposição inadequada de resíduos sólidos no ambiente natural, foi
instituída no Brasil a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Nº 12.305/2010). A
presente pesquisa tem como escopo primordial analisar, através do estudo teórico
na doutrina e legislação correlata a efetividade, dessa política no município de Nova
Cruz/RN, perquirindo o exame de sua adequação as diretrizes, objetivos e
instrumentos legais, bem como, identificar os possíveis impactos socioambientais
causados pela destinação indevida desses resíduos e as consequências nocivas à
saúde da população local. Constatou-se que, na cidade de Nova Cruz, ainda
ocorre a destinação inadequada de dejetos; lixão a céu aberto; inexistência de plano
municipal de gestão integrada, etc. Destarte, se faz imprescindível a intervenção
estatal, no sentido de implementar medidas protetivas, para fins de preservação
ambiental, dotadas de respaldo pelo Ministério Público e difusão de preceitos
educativos, perante à sociedade novacruzense. | en_US |
