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dc.contributor.authorGalvão, Thiago Luís Marcelino
dc.date.accessioned2024-06-06T17:46:27Z
dc.date.available2024-06-06T17:46:27Z
dc.date.issued2014
dc.identifier.citationGALVÃO, Thiago Luís Marcelino; COSTA JÚNIOR, Dijosete Veríssimo da . As Inovações trazidas pela lei federal n. 12.462/11 ao processo licitatório: Regime Diferenciado de Contratações públicas (RDC). Natal: 2014. 142 p. Monografia (Bacharel) UERN, Faculdade de Direito.en_US
dc.identifier.urihttps://repositorio.apps.uern.br/xmlui/handle/123456789/862
dc.description.abstractO presente trabalho aborda a Lei Federal nº 12.462/11, ou como ficou conhecida, o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, ou simplesmente RDC, nova modalidade de licitação pública. Para tanto, serão analisados seus mecanismos processuais, tendo em vista o contexto que deu ensejo ao seu surgimento, o que decorreu da necessidade de adequação infraestrutural e de serviços do País para sediar eventos esportivos de porte mundial. Será estudado o princípio da eficiência administrativa, principal princípio ensejador da instituição da nova lei e que pode ser atingido por meio da celeridade processual de tais mecanismos inaugurados pelo RDC. O foco da monografia se volta à análise dos resultados obtidos por meio dos seus principais institutos jurídicos e a viabilidade de aplicação da lei para além do contexto de tais eventos. A metodologia utilizada na monografia é a pesquisa bibliográfica, através da análise doutrinária acerca da Lei Federal nº 12.462 de 04 de agosto de 2011. Na investigação monográfica levantada, buscou-se responder se a nova Lei Federal nº 12.462/11 representa uma evolução ao procedimento licitatório, e se está em consonância com o princípio constitucional da eficiência administrativa.en_US
dc.language.isootheren_US
dc.subjectLicitaçõesen_US
dc.subjectLicitação Públicaen_US
dc.subjectEficiênciaen_US
dc.subjectEventos esportivosen_US
dc.titleAS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI FEDERAL Nº 12.462/11 AO PROCESSO LICITATÓRIO – REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (RDC)en_US
dc.typeThesisen_US


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