A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO FRENTE A CULTURA DO SIGILO

Abstract

O presente estudo analisa a lei de Acesso à Informação frente a cultura popular do sigilo dentro de uma sistemática dos princípios constitucionais. Aponta os problemas enfrentados na prestação do princípio da publicidade sob a ótica da precariedade na do exercício deste princípio no âmbito dos três poderes da Uni. Aborda a dinâmica do processo constitucional brasileiro com relação à sociedade, as definições, finalidades e peculiaridade da Lei de acesso a informação e sua importância para a prestação e construção de uma sociedade mais democrática. Adentra na questão da fungibilidade das informações prestadas por servidores público com amparo no em uma cultura arcaica onde muitas vezes o cidadão não recebe a informação pretendida. Traz a análise da proposta de mudanças no tocante à cultura dos brasileiros a respeito dos serviços públicos e suas diversas maneiras de levar a informação ao cidadão comum, que com intenção de demonstrar as principais finalidades da lei. Elenca as um ról de ações que resultem na transparência ativa que fortalecem e tornam-se mais significativas para excursão de políticas públicas voltadas para a sociedade brasileira e que sejam satisfativas aos clamores sociais, por fim, investiga a projeção da estabilização Lei de acesso a Informação, tendo como enfoque a finalidade de ser propiciado, de um direito fundamental consagrado na Constituição brasileira, um sistema informacional ágil, dinâmico e atualizado com o desenvolvimento da sociedade, o qual sirva de instrumento para concretização de direitos e assegurem o nosso estado Democrático de Direito.