Navegação CAMPUS NATAL por assunto "Acúmulo de Cargos"
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ACÚMULO DE CARGO PÚBLICO: O CASO DA POLÍCIA MILITAR
(2015)O presente trabalho aborda a questão do acúmulo de cargos, empregos ou funções públicas, na administração pública, mais especificamente o caso da polícia militar. A Constituição Federal de 1988 trata sobre o tema, ... -
A CARGA HORÁRIA COMO LIMITE PARA ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS: Uma análise constitucional da lei complementar n°122 de 30 de Junho de 1994.
(2017)O acumulo de cargo público no ordenamento jurídico brasileiro, tem como regra geral, a proibição, exceção é em alguns casos específicos conforme previsto no art. 37 da Constituição Brasileira. A ideia de se acumular ...