| dc.description.abstract | O desenvolvimento da tecnologia da informação possibilitou o surgimento da
Internet, a qual se tornou o maior meio de comunicação social já criado pelo homem,
revolucionando as formas de interação humana, relativizando a distância tempo e
espaço na realização de atividades financeiras, bancárias, educacionais,
comunicativas, afetivas, entre outras, o que impulsionou as diversas áreas do
conhecimento humano, proporcionando desenvolvimento. Em outro turno, a Internet
tem se tornado campo fértil para condutas indesejadas, entre elas, estão as práticas
delitivas de preconceito e discriminação racial. Essas ações típicas ocorrem em uma
linha tênue entre dois direitos fundamentais de maior importância, a liberdade, mais
especificamente, a liberdade de expressão, e a igualdade. Isso porque, é comum a
utilização, principalmente nas redes sociais, de manifestações de pensamento
preconceituosas e discriminatórias, que são escondidas atrás do manto de uma
liberdade de expressão absoluta, o que não pode ser de forma alguma tolerado, já
que infligem o núcleo essencial de outros direitos fundamentais, configurando ilícitos
penais, como é o caso. Além disso, tais condutas causam segregação de minorias,
já tão perseguidas e discriminadas ao longo da história, promovem o discurso do
preconceito e são incompatíveis com os valores democráticos consagrados na
Constituição Federal de 1988, demandando uma pronta resposta do Direito. No
conflito entre direitos fundamentais, quando as regras gerais de hermenêutica não
se mostram mais eficientes, são utilizadas a ponderação e o postulado da
proporcionalidade, podendo indicar o Direito Penal como solução mais plausível.
Analisar o Direito Penal Mínimo, como instrumento de controle social, que assegure
aos usuários da Rede Mundial de Computadores o exercício pleno da Liberdade de
Expressão, em consonância com o texto constitucional, principalmente, com respeito
ao princípio da igualdade racial, no que tange à incidência da Lei 7.716/89, a
necessidade de desenvolvimento de um Direito Penal Informático e a utilização da
técnica da dosimetria da pena, é o foco norteador do presente enfretamento. Para
tanto, essa pesquisa possuí natureza exploratória, realizada com base no método de
abordagem dedutivo, de procedimento bibliográfico, considerando ainda o estudo
interdisciplinar e jurisprudência pátria. | en_US |
