dc.contributor.author | Gomes, Marylia Laissa Fernandes de Souza | |
dc.date.accessioned | 2024-06-04T19:45:50Z | |
dc.date.available | 2024-06-04T19:45:50Z | |
dc.date.issued | 2015 | |
dc.identifier.citation | GOMES, Marylia Laissa Fernandes de Souza; NOGUEIRA FILHO, José Hindemburgo de Castro . A Crise do sistema carcerário e os benefícios das penas restritivas de direitos para a execução penal. Natal: 2015. 56 p. Monografia (Bacharel) UERN, Faculdade de Direito. | en_US |
dc.identifier.uri | https://repositorio.apps.uern.br/xmlui/handle/123456789/801 | |
dc.description.abstract | O presente trabalho tem por objetivo demonstrar as espécies de penas restritivas de
direitos existentes no ordenamento jurídico brasileiro. Analisar até que ponto a
aplicação dessas penas contribuem para a ressocialização dos apenados. Verificar
qual a eficácia e as consequências que a introdução dessas penas alternativas
refletiu no sistema prisional em paralelo com uma análise a história da pena, desde a
vingança de sangue onde tínhamos uma pena que poderia ser de morte e suplícios,
que posteriormente evoluiu para privativas de liberdades, até o estágio atual, que
admite também as penas restritivas de direitos. As reformas se concretizaram com o
advento da Lei 7.209/84 e posteriormente com a Lei 7.914/98 conhecida como lei
das penas alternativas, inspiradas nos princípios das Nações Unidas e Regras de
Tóquio, revelando uma mudança de comportamento e de valores do Estado frente
ao condenado. A efetiva aplicação dessas penas tem valorizado a dignidade da
pessoa humana, na medida em que constitui um instrumento da ressocialização dos
apenados e a diminuição da população carcerária. | en_US |
dc.language.iso | other | en_US |
dc.subject | Dignidade humana | en_US |
dc.subject | Penas restritivas | en_US |
dc.subject | Ressocialização | en_US |
dc.subject | População carcerária | en_US |
dc.title | A CRISE DO SISTEMA CARCERÁRIO E OS BENEFÍCIOS DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS PARA A EXECUÇÃO PENAL | en_US |
dc.type | Thesis | en_US |