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dc.contributor.authorSantos, Kamylla Maciel Lucena dos
dc.date.accessioned2024-06-04T18:36:46Z
dc.date.available2024-06-04T18:36:46Z
dc.date.issued2015
dc.identifier.citationSANTOS, Kamylla Maciel Lucena dos; PONTES, Flavianne Fagundes da Costa . Penhora Parcial dos salários: uma análise voltada à efetividade da jurisdição. Natal: 2015. 80 p. Monografia(Bacharel)UERN, Faculdade de Direito.en_US
dc.identifier.urihttps://repositorio.apps.uern.br/xmlui/handle/123456789/796
dc.description.abstractO processo de execução foi alvo de inúmeras mudanças que buscaram torná-lo mais simples, célere e efetivo. Uma dessas mudanças, e talvez a que fosse proporcionar maior efetividade à execução, era a possibilidade de se permitir a penhora de parte do salário do devedor para o adimplemento de suas dívidas, através da introdução de um parágrafo terceiro ao artigo 649 do CPC pela Lei 11.382/2006. Diante dessa situação, percebe-se que criou-se um certo conflito entre dois direitos fundamentais que marcam presença no processo de execução: o direito do devedor de ter a sua dignidade e a de seus familiares preservada, que poderia ser ameaçado caso seu salário, verba de nítido caráter alimentar, pudesse ser alvo de constrição judicial, e o direito do credor a um processo de execução efetivo, com mecanismos suficientes a possibilitar o adimplemento do seu crédito. Ciente da necessidade de se preservar ambos os direitos, o trabalho procurou analisar as posições doutrinárias e jurisprudenciais sobre o assunto em questão e fornecer uma saída para a resolução dos casos concretos que surgirem através da aplicação do princípio da proporcionalidade, mostrando que seria possível conciliar o direito do credor e o do devedor no processo de execução, mesmo com a penhora salarial parcial.en_US
dc.language.isootheren_US
dc.subjectDignidade humanaen_US
dc.subjectPenhoraen_US
dc.subjectProporcionalidadeen_US
dc.subjectEfetividadeen_US
dc.titlePENHORA PARCIAL DOS SALÁRIOS: UMA ANÁLISE VOLTADA À EFETIVIDADE DA JURISDIÇÃOen_US
dc.typeThesisen_US


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