A CONCILIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE DESBUROCRATIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS JUDICIAIS: UMA ANÁLISE DOS PROCESSOS DE ALIMENTOS NA COMARCA DE NOVA CRUZ-RN

Abstract

O objetivo primordial deste trabalho é analisar o emprego da conciliação na comarca de Nova Cruz, demonstrando sua efetividade e o quão é essencial para um bom relacionamento entre as partes demandantes, ajudando-as a solucionar o litígio que as cerca e pondo fim aos procedimentos judiciais ainda na primeira audiência conciliatória. Para tanto, verifica-se inicialmente as diferenciações entre os principais institutos alternativos de resolução de conflitos utilizados pelo Poder Judiciário brasileiro na atualidade. Além disso, aborda-se o tema na legislação de outros países com o intuito de criar um comparativo e assim estimular os operadores do Direito a se fazerem valer cada vez mais desses novos institutos. Em seguida, discute-se detalhadamente o instituto da conciliação no regime jurídico brasileiro, meio alternativo escolhido para estudo minucioso, com seu conceito, suas modalidades, tratando de seus princípios basilares, demonstrando seus objetivos, dentre outras abordagens. Surge no estudo também a figura do conciliador, que possui papel fundamental nessa nova fase judicial, sendo discutida sua atuação e a forma de contribuição para acelerar o trâmite processual, demonstrando as vantagens de se adotar os procedimentos consensuais na resolução dos litígios. No estudo, discute-se essa nova forma desburocratizada de “se fazer justiça”, deixando a figura “endeusada” do juiz togado como único responsável pela resolução do litígio, e inserindo as próprias partes litigantes como peças fundamentais no procedimento, sendo apenas auxiliadas na condução do diálogo e na propositura de soluções, por um terceiro imparcial denominado conciliador. Esse fator é o diferencial da escolha do tema e consequente desenvolvimento do estudo, visto a tendência judicial contemporânea em se adaptar as mudanças interpessoais, motivo este que se deve explorar cada vez mais os meios alternativos de resolução de conflitos em busca de uma justiça social com segurança jurídica. Essa análise utiliza uma pesquisa de natureza aplicada, somando-se a fundamentações instrumentais técnicas, doutrinas, artigos, sites especializados e legislação. Com um método dialético, a pesquisa se dará de forma explanatória com a utilização de uma metodologia qualitativa, dedutiva e textual, através de levantamentos de dados e estudo de caso referente aos processos de alimentos conciliados na comarca de Nova Cruz durante todo o ano de 2014. Diante de todo o analisado, conclui-se que a via de solução alternativa judicial ao ser empregada na comarca tem obtido resultados satisfatórios, com uma proporção de processos arquivados através do uso da audiência de conciliação bem maior do que os que não obtiveram êxito através do acordo, demonstrando os benefícios alcançados pela utilização da conciliação no Poder Judiciário novacruzense, devendo cada vez mais ser incentivada através de políticas de conscientização da população e de projetos como “Semana Nacional da Conciliação”, o “Conciliar é legal” ou o “Movimento pela Conciliação”.