A INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL NO ÂMBITO DA JUSTIÇA TRABALHISTA DO RIO GRANDE DO NORTE

Abstract

O presente trabalho foi desenvolvido com o objetivo de analisar e verificar, sob a perspectiva jurídica, as implicações e o impacto produzido pela informatização do processo judicial na esfera jurídica brasileira através do Processo Eletrônico Judicial (PJE). A pesquisa aqui realizada ressaltou este fenômeno na esfera trabalhista, enfocando no Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região, com atuação no Rio grande do Norte. Utilizou como metodologia predominante a pesquisa bibliográfica, juntamente com a revisão documental, análise da jurisprudência e da legislação pertinente ao tema desenvolvido. A presente pesquisa monográfica demonstrou, após a análise da evolução legislativa da virtualização do processo e dos princípios referentes a esta realidade, que o PJE, instituído pela Lei nº 11.419/06 e regulamentada por outros instrumentos normativos, representa um significativo avanço na expansão do acesso à justiça. Demonstrou ainda que o PJE surgiu e se desenvolve como um dos tantos instrumentos que contribuem para uma prestação jurisdicional mais célere e justa. Apesar das dificuldades postas, a implantação e utilização do Processo Judicial Eletrônico já se tornou uma realidade na maior parte dos tribunais brasileiros, conforme os números apresentados nos gráficos referentes à expansão do PJE na Justiça do Trabalho.