ABANDONO AFETIVO NA TERCEIRA IDADE: a indenização como ferramenta garantidora dos direitos dos idosos

Abstract

Diante do crescente aumento no número de idosos na população brasileira e das dificuldades naturais advindas da terceira idade, que implica em uma maior visibilidade e cuidado, surge a necessidade de estudar a inserção do idoso no instituto familiar e os possíveis danos e sequelas provocadas pelo abandono afetivo que venham a suportar. Por conseguinte, após análise sobre a temática da afetividade para o Direito, atualmente muito discutida e um estudo sobre o histórico jurídico dos direitos dos idosos, investigando ainda a natureza jurídica da compensação por dano moral, verificando em quais circunstâncias existirá o dever de indenizar, a partir dos pressupostos da Responsabilidade Civil, indaga-se o caráter indenizatório quanto ao abandono afetivo por parte dos familiares em relação aos seus idosos e quais as funções e consequências dessa indenização. Este trabalho, portanto, pautado em pesquisas bibliográficas e documentais, visa discorrer sobre o afeto como instrumento indispensável ao pleno envelhecimento e as obrigações dos entes familiares no âmbito do amparo afetivo ao indivíduo na terceira idade, observando os seus direitos e garantias à luz do sistema jurídico brasileiro, sobretudo no tocante ao princípio constitucional basilar da dignidade da pessoa humana e aos princípios familiares da solidariedade e da afetividade.