| dc.description.abstract | Diante do crescente aumento no número de idosos na população brasileira e das dificuldades
naturais advindas da terceira idade, que implica em uma maior visibilidade e cuidado, surge a
necessidade de estudar a inserção do idoso no instituto familiar e os possíveis danos e
sequelas provocadas pelo abandono afetivo que venham a suportar. Por conseguinte, após
análise sobre a temática da afetividade para o Direito, atualmente muito discutida e um estudo
sobre o histórico jurídico dos direitos dos idosos, investigando ainda a natureza jurídica da
compensação por dano moral, verificando em quais circunstâncias existirá o dever de
indenizar, a partir dos pressupostos da Responsabilidade Civil, indaga-se o caráter
indenizatório quanto ao abandono afetivo por parte dos familiares em relação aos seus idosos
e quais as funções e consequências dessa indenização. Este trabalho, portanto, pautado em
pesquisas bibliográficas e documentais, visa discorrer sobre o afeto como instrumento
indispensável ao pleno envelhecimento e as obrigações dos entes familiares no âmbito do
amparo afetivo ao indivíduo na terceira idade, observando os seus direitos e garantias à luz do
sistema jurídico brasileiro, sobretudo no tocante ao princípio constitucional basilar da
dignidade da pessoa humana e aos princípios familiares da solidariedade e da afetividade. | en_US |
