CELERIDADE VERSUS O ACESSO À JUSTIÇA: AS REGRAS DE APLICAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NA NOVA LEI PROCESSUAL CIVIL.

Abstract

O objetivo do presente artigo é verificar se os princípios da celeridade e do acesso à justiça sãoefetivados nos processos posteriores ao novo código de processo civil com base nas mudanças ocorridas quantoà nova utilização do recurso de agravo de instrumento. Fazer um paralelo entre o agravo de instrumento no período do antigo código de processo civil e no período atual do novo código e verificar as consequências das mudanças convertidas em melhorias às partes processuais com base na literatura vigente acerca do tema. Trata-se de pesquisa descritiva. Conclui-se que o novo código de processo civil ainda possui questões a serem amadurecidas para que gere efeitos de forma efetiva á sociedade quanto à celeridade processual e o acesso à justiça, porém, considera-se que o código de processo trouxe alternativas mais fiéis à realidade das partes processuais, considerando o caso de recurso de agravo de instrumento.