ABANDONO AFETIVO: ANÁLISE À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO

Abstract

Este trabalho apresenta uma análise acerca da ausência voluntária dos pais na formação dos filhos menores, buscando determinar se deve esse abandono ser encarado como uma conduta nociva ao menor ou se apenas deva ser encarado como direito paterno – lato sensu – de não se fazerem presentes na criação e no processo de educação daqueles que geraram desde que cumpram com o ônus de alimentar. Para tanto, serão analisadas revistas, jurisprudências, a legislação brasileira atinente ao assunto seja específica ou geral como também o posicionamento da doutrina relacionado ao tema. Inicialmente aborda-se a origem da família sob uma ótica constitucional como também com enfoque na lei 10.406 de 2002 - Código Civil - extraindo-se daí os conceitos, definições e obrigações atinentes aos pais em relação à unidade familiar. Seguidamente, o trabalho analisa o cabimento da responsabilização civil nos moldes impostos pela legislação vigente com o fim de verificar suas nuances e a obrigatoriedade de compensação do dano causado a outrem. Após as investigações citadas o trabalho promove a análise sobre a natureza do fato de o pai abandonar afetivamente seus filhos mostrando suas consequências bem como se é possível ser imputada responsabilização pelo dano aos pais ausentes.